TERMO DE FOMENTO 012.2026 – NATAL 2026By / Setembro 21, 2026 LEI MUNICIPAL Nº 5.646/2026 PLANO DE TRABALHO DOCUMENTOS DA ENTIDADE PARECER TÉCNICO PARECER JURÍDICO EXTRATO JUSTIFICATIVA PORTARIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PORTARIA GESTOR TERMO DE FOMENTO SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO PARECER JURÍDICO 2 TERMO ADITIVO 001 – ALTERAÇÃO CLÁUSULA 2.
