🕒 Atualizado em 29/05/2026 às 11:34 Regulamentos 2024 Decreto nº 7.580 – Elaboração Termo de Referência -TR Decreto nº 7.578 – Estudo Técnico Preliminar – ETP Decreto nº 7.569 – Documento Formalização Demanda – DFD Decreto nº 7.568 – Regulamento Credenciamento Decreto nº 7.393 – Enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo Instrução nº 02 – Regulamento Dispensa eletrônica Instrução nº 01 – Regulamento pesquisa de preços Horário de Funcionamento:Segunda a Quinta das 12:30 às 18:30Sexta-feira das 7:30 às 13:30Av. Independência, 800 – Campo Bom / RS CEP 93700-000 / (51) 3598.8600 Facebook Twitter Youtube Instagram
