- LEI MUNICIPAL Nº 5.614/2025
- PLANO DE TRABALHO
- DOCUMENTOS DA ENTIDADE
- PARECER TÉCNICO
- PARECER JURÍDICO
- PLANO DE TRABALHO ATUALIZADO
- DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
- EXTRATO JUSTIFICATIVA
- PORTARIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
- PORTARIA GESTOR
- QUADRO DE DIRIGENTES ATUALIZADO
- PANO DE TRABALHO FINAL
- PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR
- TERMO DE FOMENTO
- PORTARIA GESTOR ATUALIZADA
- SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
- REGULARIDADE FISCAL
- PARECER TÉCNICO DA ALTERAÇÃO
- PARECER JURÍDICO
- TERMO ADITIVO 001