CP 012 - CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE 06 ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTAÇÕES DE HIDRATAÇÃO E CHIMARRÓDROMO, MEDIANTE CONTRAPARTIDA DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA CONFORME LEI MUNICIPAL 5.649/2026